Direito e finanças públicas nos 30 anos da constituição: experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro
Leonardo Buissa, Simon Riemann, Rafael Lara Martins
Com o advento da Constituição de 1988, o Brasil adotou a valorização do ser humano como núcleo difusor de seus preceitos jurídicos, políticos, sociais e econômicos. Assim, grafa o art. 1º da Carta Política que a República Federativa do Brasil é Estado Democrático de Direito fundamentado, dentre outros, na cidadania e na dignidade da pessoa humana. Democracia e direitos humanos seriam, assim, pilares centrais, verdadeiros “fundamentos de legitimidade e elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito.” (BINENBOJM 2010:234) Sob esta premissa, não resta alternativa à atividade financeira do Estado Brasileiro senão a de incorporar e bem cumprir o ideário constitucional.
卷:
8
年:
2018
出版:
1ª
出版社:
Tirant Lo Blanch Brasil
语言:
brazilian
页:
442
ISBN 10:
8594772319
ISBN 13:
9788594772312
系列:
Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira
文件:
PDF, 2.44 MB
IPFS:
,
brazilian, 2018